Os 3 tipos de importações brasileiras
No Brasil, as importações podem ser diferenciadas entre três tipos. São elas a importação por conta própria, por ordem ou por encomenda. Seus diferenciais se referem à relação dos agentes envolvidos na importação do produto.
Neste artigo, vamos falar sobre cada um delas para que você consiga julgar qual é a melhor modalidade para seu negócio. Acompanhe.
Importação por conta própria
Nesta categoria, também chamada de importação direta, o distribuidor da peça ou o usuário final do produto fazem a importação. Ou seja, o processo é feito pelos agentes diretamente envolvidos com a compra e venda de determinado produto. Eles controlam todo o processo desde a negociação da compra/venda do produto até o processo de desembaraço aduaneiro no Brasil.
Para que uma empresa brasileira faça esse tipo de processo, ela primeiro deve garantir que está corretamente habilitada para tal na Receita Federal. Ou seja, garantir o seu radar no portal online da Receita Federal chamado Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior).
Depois, deve controlar todo o processo, desde a negociação, passando pelo pagamento – que deve ser realizado com recursos próprios da empresa – incluindo pagamento de impostos como o IPI (Imposto sobre Produto Industrializado), o PIS e o COFINS entre outros. A base de cálculo de cada um varia dependendo do produto, mercadoria e seu frete internacional.
Há também o imposto estadual, ICMS, que varia de estado para estado, cabendo ao agente importador checar qual deve ser a alíquota paga em seu estado de domicílio.
Para ter uma visão geral de todo o processo de importação para o Brasil, leia nosso blog: O processo de importação brasileiro.
Importação por conta e ordem de terceiros
Nesse caso, a compra fora do país e a importação são terceirizadas. Essas empresas fazem a importação em nome delas, usando suas próprias habilitações de importação (radar) para o adquirente ou usuário final.
Entre os deveres da empresa contratada está a análise administrativa e tributária, contratação de transportadora, contratação de seguro para a carga e providenciar os documentos necessários para a liberação alfandegária.
Um grande benefício dessa modalidade é a segurança e confiança no processo, que é feito por especialistas da área. Essa centralização de todo o processo de importação em um só agente, facilita a comunicação e reduz os custos, principalmente de pessoal.
Além disso, terceirizar ao invés de formar uma equipe logística na sua empresa, cujo encargo trabalhista seria enorme, reduz os custos da operação.
Importação por encomenda
O último método de importação é por encomenda. A importadora faz toda a importação usando seus próprios recursos. Porém ela tem o compromisso de vender para um distribuidor nacional, ou empresa encomendante, conforme estabelecido em contrato assinado entre as partes.
Segundo a receita Federal
a importação por encomenda é aquela em que a pessoa jurídica importadora é contratada para promover, em seu nome e com recursos próprios, o despacho aduaneiro de importação de mercadoria estrangeira por ela adquirida no exterior para revenda a encomendante predeterminado (art. 3º da IN RFB nº 1.861/2018).”
A grande diferença entre a importação por terceiros e por encomenda é que na primeira os impostos e taxas são pagos pela empresa compradora final do produto. Na segunda, os gastos são todos por conta da empresa importadora, sendo os gastos cobrados da encomendante conforme estabelecido em contrato.
Embora todo o processo seja feito pela importadora, a encomendante tem responsabilidade solidária por todo o processo de importação. Isso se deve ao fato de ambos se beneficiarão diretamente do bem.
Uma empresa que opta por esse terceiro método tem o benefício de não ter que pagar nenhuma taxa ou imposto antecipadamente, não comprometendo seu capital de giro.
A escolha do melhor método
Antes de escolher um desses modelos, é muito importante que você conheça bem as vantagens e desvantagens de cada processo. Além de considerar sua infra estrutura interna em termos de equipe, know-how e capital disponível para essa operação.
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